Abstract. Este trabalho trata da legislação brasileira que diz respeito à educação musical nas séries iniciais do ensino fundamental. As discussões aqui apresentadas fazem parte do projeto de pesquisa, em andamento, “Os efeitos da legislação educacional para a educação musical nas séries iniciais: 10 anos de LDBEN e outros documentos”, cujo objetivo principal é analisar a legislação que rege as séries iniciais, observando de que forma essa legislação afeta a educação musical neste período escolar. Este texto apresenta uma breve revisão de literatura sobre a legislação educacional que afeta a educação musical e questões de legislação dos estados da região sul do Brasil.